Flashcard FC343491
Quais são os elementos típicos da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Quais são os elementos típicos da concussão?
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Resposta
Os elementos típicos da concussão são a exigência de vantagem, a vantagem indevida e o vínculo com a função pública.• Exigência: imposição de vantagem, não pedido voluntário, centrada no verbo exigir.
• Vantagem indevida: busca de vantagem ilícita, tanto pelo caráter ilícito quanto pela quantia exigida.
• Vínculo funcional: nexo entre a exigência e o exercício do cargo, preservado mesmo quando o agente age fora do exercício da função, como em férias.
Veja como foi cobrado:
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