Flashcard FC343492
Qual é o elemento nuclear da concussão e quando ela se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Qual é o elemento nuclear da concussão e quando ela se consuma?
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Resposta
O elemento nuclear da concussão é a exigência de vantagem indevida em razão do cargo, e ela se consuma com a prática dessa exigência, independentemente de o agente receber a vantagem.• Exigir: conduta típica que consiste em demandar vantagem indevida em razão do cargo.
• Consumação: ocorre com a exigência realizada, não dependendo do recebimento da vantagem pelo agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340982
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