Flashcard FC343494
Qual elemento distingue a concussão de outras vantagens indevidas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Qual elemento distingue a concussão de outras vantagens indevidas?
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Resposta
A vantagem indevida é exigida pelo agente em razão da condição funcional do servidor público.• Exigência: pode ser direta ou indireta e a vantagem deve ser objeto de uma exigência, não basta que o agente a receba ou a solicite de forma informal.
• Razão da função: a exigência ocorre em razão da função ou condição funcional do agente público, vinculada ao exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
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