Flashcard FC343495
O que caracteriza a concussão quanto à conduta, destinatário, vínculo funcional e natureza da vantagem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O que caracteriza a concussão quanto à conduta, destinatário, vínculo funcional e natureza da vantagem?
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Resposta
Na concussão o agente exige vantagem indevida destinada a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, valendo-se da condição de servidor em razão da função, mesmo fora do exercício ou antes de assumir a função.• Conduta: exige com caráter coercitivo, não se confundindo com mera solicitação ou negociação, implicando imposição ligada ao abuso de poder.
• Destinatário: pode ser para si ou para outrem, direta ou indiretamente, admitindo intermediação para o recebimento da vantagem.
• Vínculo funcional: ocorre em razão da função, bastando que o agente se valha da qualidade de servidor, mesmo fora do exercício ou antes de assumir a função.
• Vantagem: deve ser indevida, não se limitando a valor financeiro, qualquer benefício ilícito configura o núcleo do tipo.
Veja como foi cobrado:
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