Flashcard FC343497
O que deve ocorrer quanto ao conhecimento da condição de funcionário público para que um particular responda por concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O que deve ocorrer quanto ao conhecimento da condição de funcionário público para que um particular responda por concussão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessário que a condição de funcionário público tenha chegado ao conhecimento do particular; se for incomunicável, não se lhe pode imputar a concussão.
• Comunicação: a condição de funcionário público precisa ser conhecida pelo particular para que exista tipicidade do crime de concussão.
• Incomunicabilidade: se a condição não entrou no âmbito de conhecimento do particular, não se pode atribuir-lhe a concussão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340987
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em