Flashcard FC343500
O que caracteriza a corrupção passiva praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
O que caracteriza a corrupção passiva praticada por funcionário público?
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Resposta
A corrupção passiva ocorre quando o agente público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem relacionada ao exercício do cargo.• Funcionário público: condição de agente público exigida para a tipicidade do crime.
• Vantagem indevida: solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ainda que o pagamento não se efetive.
• Vínculo causal: relação entre a vantagem e o ato ou omissão de ofício vinculada ao cargo.
Veja como foi cobrado:
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