Flashcard FC343501
O que configura a corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O que configura a corrupção passiva?
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Resposta
Configura corrupção passiva a conduta de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função.
• Solicitar vantagem: pedir vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem em razão da função.
• Receber vantagem: receber vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem em razão da função.
• Aceitar promessa: aceitar a promessa de vantagem indevida em razão da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340991
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