Flashcard FC343503
O que caracteriza a corrupção passiva por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
O que caracteriza a corrupção passiva por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se pela solicitação, pelo recebimento ou pela aceitação de promessa de vantagem indevida em razão da função pública.• Solicitar: pedir vantagem indevida em razão da função pública para que o agente pratique ato de ofício favorável a terceiro.
• Receber: obter vantagem indevida em troca de praticar ato funcional ligado ao exercício do cargo favorável a terceiro.
• Aceitar promessa: concordar com a oferta futura de vantagem indevida vinculada ao desempenho da função pública para beneficiar terceiro.
Veja como foi cobrado:
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