Flashcard FC343504
A aceitação da promessa de vantagem por funcionário público consuma a corrupção passiva mesmo sem o recebimento material?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
A aceitação da promessa de vantagem por funcionário público consuma a corrupção passiva mesmo sem o recebimento material?
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Resposta
Sim. A aceitação da promessa de vantagem por funcionário público, quando feita em razão da função, consuma a corrupção passiva independentemente do recebimento material do benefício.• Corrupção ativa: o simples oferecimento ou promessa de vantagem por particular é suficiente para a consumação do crime, não exigindo o efetivo pagamento.
Veja como foi cobrado:
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