Flashcard FC343506
Quais são os elementos típicos da corrupção passiva e quando se aplica o aumento de pena?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais são os elementos típicos da corrupção passiva e quando se aplica o aumento de pena?
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Resposta
Os elementos típicos são o pedido ou o recebimento de vantagem indevida vinculado ao exercício da função, e aplica‑se aumento de pena de 1/3 quando, em consequência da vantagem, os agentes deixam de praticar ato de ofício; a pena é reclusão de 2 a 12 anos e multa.• Solicitação ou recebimento: consiste em solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função policial, caracterizando o tipo penal.
• Pena: sujeita-se à reclusão de 2 a 12 anos e multa.
• Aumento de pena: aplica‑se aumento de um terço quando a vantagem faz com que os agentes deixem de praticar ato de ofício, configurando infração do dever funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340996
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