Flashcard FC343507
Qual é o núcleo da corrupção passiva e exige-se a entrega efetiva da vantagem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Qual é o núcleo da corrupção passiva e exige-se a entrega efetiva da vantagem?
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Resposta
O núcleo da corrupção passiva é a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida em razão da função, e não se exige a entrega efetiva da vantagem para a consumação do crime.• Conduta típica: A solicitação ou o recebimento, para si ou para outrem, de vantagem indevida em razão da função consuma o núcleo do delito.
• Formalidade: O crime é formal, não exigindo a entrega efetiva da vantagem, bastando a solicitação ou a aceitação da promessa para a consumação.
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