Flashcard FC343511
Qual a natureza jurídica da expressão "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" no crime de prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Qual a natureza jurídica da expressão "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" no crime de prevaricação?
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Resposta
A expressão "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" é o elemento subjetivo do tipo.Finalidade: Indica a intenção final que deve guiar a conduta, sendo requisito da tipicidade do crime de prevaricação. Sem essa finalidade específica, ainda que haja retardamento, omissão ou prática ilegal do ato de ofício, falta a parte subjetiva que caracteriza o crime. Exige-se dolo dirigido a satisfazer o interesse ou sentimento pessoal.
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