Flashcard FC343512
Que conduta e que dolo caracterizam a prevaricação praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Que conduta e que dolo caracterizam a prevaricação praticada por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se por retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o dolo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Conduta: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.
• Dolo: agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Consumação: opera-se com a própria omissão ou retardamento ilegal do ato.
• Responsabilidade: a lavratura posterior por outro fiscal não afasta a consumação nem a responsabilidade do agente.
• Pena: detenção, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341002
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