Flashcard FC343515
Qual conduta caracteriza a condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Qual conduta caracteriza a condescendência criminosa?
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Resposta
A condescendência criminosa é um crime funcional caracterizado por deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.• Natureza: crime funcional que pune a indulgência do agente perante infrações praticadas por subordinados.
• Elemento subjetivo: omissão dolosa vinculada ao exercício do cargo.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
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