Flashcard FC343516
Que omissão de funcionário público configura condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Que omissão de funcionário público configura condescendência criminosa?
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Resposta
A omissão consiste em o funcionário público, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado ou deixar de comunicar o fato à autoridade competente.• Sujeito ativo: funcionário público com competência exclusiva para responsabilizar subordinado.
• Conduta típica: omissão de responsabilizar ou comunicar por indulgência do agente.
• Natureza: crime omissivo próprio.
• Elemento subjetivo: dolo caracterizado pela indulgência ou complacência.
Veja como foi cobrado:
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