Flashcard FC343518
Que omissão do servidor público configura condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Que omissão do servidor público configura condescendência criminosa?
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Resposta
Configura condescendência criminosa a omissão do servidor público, por indulgência, em não responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou em não encaminhar o fato à autoridade competente.• Agente público: o autor da omissão deve ser servidor público responsável pela apuração ou encaminhamento do fato.
• Infração no cargo: a conduta omitida refere-se a falta praticada pelo subordinado no exercício do cargo ou função pública.
• Omissão por indulgência: a omissão decorre de tolerância ou leniência, bastando esse excesso de complacência para configurar o crime, sem necessidade de vantagem patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341008
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