Flashcard FC343519
Quem pode praticar condescendência criminosa e qual conduta a caracteriza?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Quem pode praticar condescendência criminosa e qual conduta a caracteriza?
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Resposta
Somente o funcionário público que, na relação de hierarquia, por indulgência deixa de responsabilizar o subordinado ou de levar o fato à autoridade competente pratica o crime.• Autor: somente o funcionário público que seja superior hierárquico do autor da infração.
• Conduta típica: deixar de responsabilizar o subordinado ou de levar o fato à autoridade competente por indulgência.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341009
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