Flashcard FC343520
Quais são os elementos essenciais da condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Quais são os elementos essenciais da condescendência criminosa?
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Resposta
Os elementos essenciais da condescendência criminosa são a condição de funcionário público do agente, a prática de infração pelo subordinado no exercício do cargo e a omissão do superior motivada por indulgência.• Funcionário público: agente que pratica a omissão deve ser servidor público no exercício de suas funções.
• Infração do subordinado: existência de infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo.
• Indulgência do superior: omissão motivada pela condescendência do chefe em não responsabilizar ou em não levar o fato à autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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