Flashcard FC343521
Quais são os elementos essenciais da condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Quais são os elementos essenciais da condescendência criminosa?
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Resposta
Os elementos essenciais da condescendência criminosa são a existência de infração praticada pelo subordinado, a omissão do chefe em adotar medidas disciplinares e a motivação por tolerância ou indulgência do superior hierárquico.• Infração do subordinado: existência de infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo.
• Omissão do chefe: omissão do superior em adotar medidas disciplinares ou em comunicar o fato à autoridade competente quando não tem competência para apurar.
• Motivação por indulgência: conduta motivada por tolerância ou indulgência, não por impossibilidade objetiva de agir.
Veja como foi cobrado:
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