Flashcard FC343522
O que caracteriza a condescendência criminosa praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O que caracteriza a condescendência criminosa praticada por funcionário público?
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Resposta
A condescendência criminosa é a conduta do agente público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo ou, quando lhe falta competência, não comunica o fato à autoridade competente.É o típico "deixar quieto". Pena: detenção (curta) ou multa.
Veja como foi cobrado:
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