Flashcard FC343523
O que caracteriza a advocacia administrativa praticada por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
O que caracteriza a advocacia administrativa praticada por servidor público?
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Resposta
Advocacia administrativa ocorre quando o servidor patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.
• Sujeito ativo: servidor público que atua para promover o interesse privado perante a administração pública.
• Conduta: patrocinar, interceder ou promover interesse privado, direta ou indiretamente.
• Vínculo funcional: valerse da condição de funcionário como meio de atuação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341013
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