Flashcard FC343528
Quais são os elementos essenciais da violação de sigilo funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais são os elementos essenciais da violação de sigilo funcional?
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Resposta
Os elementos essenciais da violação de sigilo funcional são a informação obtida em razão do cargo, sua natureza confidencial e a conduta de revelar ou facilitar a revelação a terceiros.• Informação obtida em razão do cargo: conhecimento adquirido em virtude da função exercida pelo agente.
• Natureza confidencial: conteúdo que deveria permanecer em segredo e não ser divulgado ao público.
• Revelação a terceiros: ato de divulgar a informação ou possibilitar sua divulgação a pessoas estranhas ao dever de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341018
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