Flashcard FC343529
O crime de violação de sigilo funcional pode ser cometido por servidor público aposentado?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O crime de violação de sigilo funcional pode ser cometido por servidor público aposentado?
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Resposta
Sim. O crime de violação de sigilo funcional pode ser praticado por servidor público aposentado, pois a conduta exige apenas a revelação de fato do qual o agente teve ciência em razão do cargo, sem exigir exercício ativo no momento da ação.• Servidor aposentado: mantém vínculo jurídico e os deveres decorrentes do cargo, especialmente o dever de sigilo, podendo ser sujeito ativo do crime de violação de sigilo funcional quando divulgar informação obtida em razão da função.
Veja como foi cobrado:
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