Flashcard FC343530
O que configura o crime de violação de sigilo funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O que configura o crime de violação de sigilo funcional?
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Resposta
Configura-se pela revelação ou pela facilitação da divulgação de informação sigilosa obtida em razão do cargo que deva permanecer em segredo.
• Revelação de fato: revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar a sua divulgação.
• Permitir acesso: permitir ou facilitar, mediante senha ou outro meio, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas ou bancos de dados da Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341020
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