Flashcard FC343532
Qual é o elemento central da usurpação de função pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Qual é o elemento central da usurpação de função pública?
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Resposta
O elemento central da usurpação de função pública é a eficácia prática da usurpação, ou seja, a atuação como se titulares de função pública fossem, independentemente de vínculo formal.A efetiva investidura no cargo não é necessária. Basta a usurpação do papel.
Veja como foi cobrado:
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