Flashcard FC343535
O que configura o crime de resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2025
O que configura o crime de resistência?
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Resposta
O crime de resistência consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça, praticado contra o funcionário encarregado ou quem lhe presta auxílio.• Pena: Detenção de dois meses a dois anos, aumentada para reclusão de um a três anos se o ato não se executa em razão da resistência.
• Cumulatividade: As penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, respondendo-se também pelos crimes resultantes dessa violência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341025
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