Flashcard FC343537
O que caracteriza o crime de resistência e qual é a consequência penal quando impede a execução de ato legal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
O que caracteriza o crime de resistência e qual é a consequência penal quando impede a execução de ato legal?
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Resposta
O crime de resistência consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra funcionário público, e quando impede a execução do ato aplica-se a pena de reclusão.• Pena principal: Reclusão quando a resistência impede a execução do ato legal.
• Pena pela violência: A pena pela resistência é aplicada sem prejuízo da correspondente à violência praticada, podendo haver responsabilização por lesão corporal conforme a gravidade.
Veja como foi cobrado:
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