Flashcard FC343539
O que caracteriza o crime de desobediência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
O que caracteriza o crime de desobediência?
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Resposta
O crime de desobediência consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público.
• Ordem legítima: ordem de parada ou outra ordem emitida por funcionário público competente.
• Conduta: deixar de cumprir a ordem, como acelerar e evadir-se, evidenciando o elemento subjetivo de não acatamento exigido pelo tipo penal.
• Violência ou ameaça: não é necessária. A simples fuga caracteriza a desobediência e a prisão posterior não afasta a tipicidade do ato praticado no momento da fuga.
Veja como foi cobrado:
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