Flashcard FC343540
Quais são os elementos típicos do crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Quais são os elementos típicos do crime de desacato?
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Resposta
Os elementos típicos do crime de desacato são vítima qualificada, atuação em razão da função, conduta de menosprezo por particular e dolo.• Vítima qualificada: funcionário público.
• Exercício da função: atuação do servidor no exercício do cargo ou em razão dele.
• Conduta de ofensa: menosprezo, afronta ou humilhação proferida por particular que atinja o respeito devido à função pública.
• Dolo: vontade de desprestigiar a autoridade funcional.
Veja como foi cobrado:
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