Flashcard FC343541
O que caracteriza o crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
O que caracteriza o crime de desacato?
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Resposta
É a ofensa ou menosprezo dirigido a servidor público no exercício da função ou em razão dela.
• Conduta: ofender ou menosprezar servidor público no exercício da função ou em razão dela.
• Elemento subjetivo: dolosa, com intenção de desvalorizar o exercício funcional.
• Resultado: não exige resultado material específico, basta a ofensa no contexto funcional.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341031
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