Flashcard FC343544
O que caracteriza a corrupção ativa praticada por particular contra a administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
O que caracteriza a corrupção ativa praticada por particular contra a administração pública?
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Resposta
A corrupção ativa praticada por particular consiste na oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de fazê-lo omitir-se no exercício de suas funções.
• Agente público: destinatário da vantagem, pessoa investida em cargo ou função pública relacionada à conduta típica.
• Vantagem indevida: pagamento ou promessa de benefício oferecido pelo particular em razão da função do agente público.
• Omissão no exercício: objetivo da conduta é provocar a abstenção do agente em praticar ato de ofício ou em reprimir ilegalidade.
Veja como foi cobrado:
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