Flashcard FC343545
Quais são os elementos essenciais da corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2021
Quais são os elementos essenciais da corrupção ativa?
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Resposta
Os elementos essenciais da corrupção ativa são a oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, com a finalidade de determinar-lhe a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.• Conduta: oferecer ou prometer vantagem como verbo-núcleo do tipo penal.
• Objeto: vantagem indevida como bem jurídico tutelado.
• Sujeito passivo: funcionário público, qualquer agente no exercício de função pública.
• Dolo finalístico: finalidade de determinar o agente a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Veja como foi cobrado:
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