Flashcard FC343546
Quando se aplica o aumento de pena na corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Quando se aplica o aumento de pena na corrupção ativa?
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Resposta
Aplica-se aumento de pena quando, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário público efetivamente retarda, omite ou pratica o ato infringindo dever funcional.• Causalidade: exige relação de causalidade entre a vantagem ou promessa e o retardamento, omissão ou prática que infringe o dever funcional pelo funcionário público.
• Acréscimo: a pena-base aumenta em um terço, aplicando-se multiplicador de 4/3 sobre a pena fixada.
Veja como foi cobrado:
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