Flashcard FC343547
O que caracteriza a corrupção ativa praticada por particular?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O que caracteriza a corrupção ativa praticada por particular?
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Resposta
Corrupção ativa ocorre quando um particular oferece ou promete vantagem indevida a um servidor público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.
• Conduta: o particular oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.
• Consumação: é crime formal, basta o oferecimento ou a promessa da vantagem para a consumação, independentemente da aceitação pelo agente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341037
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