Flashcard FC343548
Em que momento se consuma a corrupção ativa praticada por particular?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Em que momento se consuma a corrupção ativa praticada por particular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A corrupção ativa se consuma com o simples oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público.
• Natureza: crime formal ou de mera conduta, cuja consumação ocorre com o oferecimento ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público.
• Independência: consuma-se independentemente do pagamento, da aceitação pelo agente público ou do alcance do resultado pretendido.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa, com aumento se houver retardamento, omissão ou prática de ato infringindo dever funcional em razão da vantagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341038
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em