Flashcard FC343549
Quais são os elementos típicos do crime de descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Quais são os elementos típicos do crime de descaminho?
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Resposta
Os elementos típicos do crime de descaminho são a conduta, o objeto material e o elemento subjetivo.
• Conduta: consiste em não declarar ou omitir tributo ao ingressar no país, iludindo, no todo ou em parte, o pagamento do imposto devido.
• Objeto material: são mercadorias sujeitas a tributos aduaneiros.
• Elemento subjetivo: o dolo de fraudar o pagamento do direito ou imposto devido.
Veja como foi cobrado:
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