Flashcard FC343551
Qual a conduta típica e o elemento subjetivo do crime de descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Qual a conduta típica e o elemento subjetivo do crime de descaminho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta típica é iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria no país, e o elemento subjetivo é o dolo, com o propósito de evitar o tributo.• Conduta típica: iludir a arrecadação fiscal aduaneira por meio de subfaturamento, omissão de mercadorias, declaração falsa ou outros artifícios para frustrar o pagamento de tributos relativos à entrada, saída ou consumo de mercadorias no país.
• Elemento subjetivo: dolo, exigindo o propósito de evitar o tributo, sendo a consumação a efetiva ilusão do pagamento e a tentativa punível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341041
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em