Flashcard FC343552
Quais são os elementos essenciais do crime de subtração ou inutilização de livro, processo ou documento guardado em serviço público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais são os elementos essenciais do crime de subtração ou inutilização de livro, processo ou documento guardado em serviço público?
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Resposta
São três elementos essenciais do tipo penal: objeto, conduta e dolo.• Objeto: processo administrativo que estava sob guarda em serviço público.
• Conduta: subtrair, isto é, retirar e entregar os autos.
• Dolo: intenção de beneficiar o interessado, cuja promessa de vantagem demonstra o propósito.
Veja como foi cobrado:
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