Flashcard FC343555
O que caracteriza desobediência, desacato e resistência perante a atuação de funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O que caracteriza desobediência, desacato e resistência perante a atuação de funcionário público?
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Resposta
A conduta não configura desobediência, desacato ou resistência quando estão ausentes os elementos objetivos e subjetivos exigidos para cada tipo penal.• Desobediência: exige ordem legal de funcionário público, sendo a ordem ilegal afasta o elemento objetivo do tipo penal.
• Desacato: exige conduta que menospreze ou ofenda a função do agente e o dolo de desrespeitá‑lo.
• Resistência: exige oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça.
Veja como foi cobrado:
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