Flashcard FC343557
Quais são os elementos essenciais da resistência e do desacato por particular?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais são os elementos essenciais da resistência e do desacato por particular?
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Resposta
A resistência exige oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça, e o desacato consiste em desrespeitar ou menosprezar o funcionário público no exercício da função.• Resistência: ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra o funcionário competente ou quem o auxilie.
• Desacato: consiste em desrespeito ou menosprezo dirigido ao funcionário público no exercício de sua função, que passa a ser o sujeito passivo do crime.
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