Flashcard FC343559
Qual é o elemento subjetivo exigido no crime de descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Qual é o elemento subjetivo exigido no crime de descaminho?
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Resposta
Exige dolo, ou seja, a vontade de iludir o pagamento de tributos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadoria estrangeira.• Dolo: vontade de praticar a conduta de iludir o pagamento dos impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.
Veja como foi cobrado:
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