Flashcard FC343561
Quais são os elementos essenciais do crime de frustração do caráter competitivo de licitação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Quais são os elementos essenciais do crime de frustração do caráter competitivo de licitação?
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Resposta
São a prática de um ato que frustra ou frauda o caráter competitivo do processo licitatório e o dolo de obter vantagem decorrente da adjudicação.• Ato que frustra: ação que frustra ou frauda o caráter competitivo do processo licitatório, como acordar previamente propostas e dividir vencedores (rodízio).
• Dolo de vantagem: intenção de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação, comprovada pela reunião e ajuste de preços entre representantes.
Veja como foi cobrado:
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