Flashcard FC343562
Quais são os elementos essenciais do crime de contratação inidônea?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Quais são os elementos essenciais do crime de contratação inidônea?
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Resposta
Os elementos essenciais são a existência prévia de declaração formal de inidoneidade, a conduta ativa do agente público que admite a empresa à licitação e o sujeito ativo típico responsável pelo procedimento licitatório.• Declaração prévia de inidoneidade: existência de declaração formal anterior de inidoneidade da empresa admitida à licitação.
• Atuação do agente público: conduta ativa do agente público que admite a empresa à licitação.
• Sujeito ativo típico: o agente público responsável pelo procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341052
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