Flashcard FC343563
Qual elemento subjetivo é exigido para o crime de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório para favorecer terceiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Qual elemento subjetivo é exigido para o crime de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório para favorecer terceiro?
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Resposta
Exige dolo, ou seja, intenção de beneficiar outrem mediante promessa de vantagem pecuniária.• Dolo: intenção de favorecer terceiro por meio de promessa de vantagem pecuniária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341053
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