Flashcard FC343564
Qual o elemento subjetivo exigido para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo?
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Resposta
Exige-se dolo, ou seja, vontade e consciência do agente em provocar a alteração indevida.Veja como foi cobrado:
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