Flashcard FC343565
Quais são os elementos típicos da denunciação caluniosa e qual a consequência penal do anonimato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Quais são os elementos típicos da denunciação caluniosa e qual a consequência penal do anonimato?
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Resposta
A denunciação caluniosa exige imputação falsa, ciência da inocência e causalidade entre a imputação e a instauração de investigação ou processo, e a pena é reclusão de 2 a 8 anos e multa, aumentada de sexta parte se a denúncia for anônima.• Imputação falsa: atribuir a alguém, sabendo-o inocente, a prática de crime ou outra infração que leve à investigação ou processo.
• Ciência da inocência: o autor sabe, no momento da imputação, que a pessoa é inocente.
• Causalidade: a imputação deve resultar na instauração de investigação ou processo.
• Pena e anonimato: reclusão de 2 a 8 anos e multa, com aumento de sexta parte se a denúncia for anônima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341055
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