Flashcard FC343567
Quais são os elementos da denunciação caluniosa e qual o efeito penal do emprego de nome suposto?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais são os elementos da denunciação caluniosa e qual o efeito penal do emprego de nome suposto?
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Resposta
A denunciação caluniosa exige imputar a alguém, sabendo-o inocente, a prática de crime ou outra infração, de modo a dar causa à instauração de inquérito, procedimento ou processo, e o emprego de nome suposto aumenta a pena em sexta parte.• Imputação falsa: atribuir a alguém, sabendo-o inocente, a prática de crime ou outra infração.
• Conhecimento da inocência: ter ciência da inocência da pessoa denunciada no momento da imputação.
• Instauração da investigação: provocar a efetiva instauração de inquérito, procedimento ou processo.
• Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte se houver emprego de nome suposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341057
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