Flashcard FC343568
O que caracteriza o crime de auto-acusação falsa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O que caracteriza o crime de auto-acusação falsa?
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Resposta
O crime de auto-acusação falsa exige declaração formal perante a autoridade, conteúdo falso e dolo.• Declaração formal: manifestação feita perante a autoridade competente que atribui ao declarante a autoria do fato falso.
• Conteúdo falso: assumir autoria de crime inexistente ou de crime praticado por outrem.
• Dolo: intenção de enganar a autoridade sobre a autoria do fato.
Veja como foi cobrado:
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