Flashcard FC343569
Quando a retratação torna o fato impunível no falso testemunho ou na falsa perícia?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Quando a retratação torna o fato impunível no falso testemunho ou na falsa perícia?
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Resposta
A retratação torna o fato impunível quando é realizada antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.• Antes da sentença: a retratação deve ocorrer antes da decisão final para produzir o efeito de impunibilidade.
• No mesmo processo: a retratação precisa ser feita no processo em que ocorreu o falso testemunho ou a falsa perícia para extinguir a punibilidade.
• Efeito jurídico: a retratação tempestiva e processual elimina a punibilidade do crime de falso testemunho ou de falsa perícia.
Veja como foi cobrado:
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