Flashcard FC343570
Quando as penas do falso testemunho ou da falsa perícia são aumentadas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Quando as penas do falso testemunho ou da falsa perícia são aumentadas?
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Resposta
As penas são aumentadas de um sexto a um terço quando o crime é praticado mediante suborno ou quando é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração pública direta ou indireta.
• Suborno: aumento aplicável quando o crime é praticado mediante suborno.
• Finalidade probatória: aumento aplicável quando o crime tem por fim obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração pública direta ou indireta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341060
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